Nesta portagem vocês poderão contar com dicas importantes e valiosas para constituir uma associação dentro dos parâmetros legais, vale aqui deixar registrado que estas dicas valem para todos os tipos de associação, mas que a depender das atividades desenvolvidas existem peculiaridades que devem ser observadas e repeitadas. No caso das associações de ciclismo e de demais atividades desportivas devemos ficar atentos as determinações contidas na Lei Pelé, então é bom lembrar que estas sugestões servem apenas para dar uma rumo para quem pretende constituir uma associação, mas ao dar início a alguma associação você deve procurar ajuda no próprio SEBRAE se tiver na sua cidade ou procurar a orientação de algum advogado. Leiam com atenção.
Roteiro
para criar uma associação
Veja as sugestões do Sebrae para organizar associações. Grupo
interessado deve estar ciente das responsabilidades individuais e coletivas.
1ª fase: Sensibilização
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Contato inicial: é importante que as pessoas envolvidas tenham o maior número
possível de informações sobre o tema (legislação, funcionamento, direitos e
deveres dos associados,etc.).
Essas
informações devem orientar a escolha das pessoas em seguir ou não com o
processo organizativo da associação. Se houver interesse, o grupo deve
mobilizar mais pessoas, pois são necessários pelo menos 10 integrantes para
organizar uma associação. É importante organizar uma palestra ou discussão com
um especialista no tema ou com pessoas que já fazem parte de alguma associação
bem-sucedida.
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Palestra de sensibilização: como o nome sugere, o objetivo é sensibilizar
as pessoas para o tema, explorando principalmente as responsabilidades
individuais e coletivas no processo e a necessidade de se imprimir um caráter
empresarial e transparente na gestão da associação.
Caso haja
concordância em avançar com o trabalho, é fundamental designar os responsáveis
por levantar informações sobre a legalização da associação, e outras pessoas
que se responsabilizem por estudar a viabilidade econômica e as necessidades de
infraestrutura e recursos financeiros.
· Apresentação dos resultados da etapa anterior: com base nas informações
sobre a documentação e tramitação legal para constituição da associação e,
principalmente, no estudo da viabilidade econômica, caso a decisão seja por
constituir a associação, passa-se para a fase seguinte.
2ª fase: Constituição
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Assembleia de Constituição: é uma etapa formal do processo de
legalização. É realizada no ato de constituição da associação, na presença de
todos os associados. Nessa Assembleia, será escolhido o nome da associação e a
sede.
Será
discutido, definido e aprovado o Estatuto Social, e também serão eleitos os
representantes dos órgãos de direção (Conselho de Administração, Diretoria e
Conselho Fiscal). Após essa etapa, deve-se encaminhar a documentação para
registro, que é feito no cartório de registro de pessoas jurídicas. Nas cidades
maiores, existem cartórios específicos para essa finalidade. Nas menores, é
feito no cartório de registro geral.
De acordo
com a Lei nº 6.015/73 (artigos 120 e 121), são necessários os seguintes
documentos para se registrar uma associação:
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Ata de
Fundação;
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Duas vias
do Estatuto;
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A relação
dos associados fundadores e dos membros da diretoria eleita;
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Ofício
encaminhado ao cartório.
O passo
seguinte é providenciar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à
Receita Federal. Esse cadastro permitirá à associação realizar transações
financeiras, contratos, convênios e contratação de empregados.
3ª fase: Pré-operacional
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É a fase
da estruturação: definição
de localização, aquisição de móveis e equipamentos, contratação de funcionários
e contadores, abertura de conta no banco, licenças e alvarás, etc.
4 ª Fase: Operacional
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Início das atividades: começam os desafios reais da associação. Como
toda organização, para ser bem-sucedida, a associação também precisará de
gestão eficiente e comprometida com os propósitos da instituição.
Observação: este roteiro é uma sugestão
para criar uma associação e apresenta alguns pontos a serem seguidos e
observados. As etapas devem ser adaptadas conforme a necessidade de cada grupo.
Série
Empreendimentos Coletivos
Consciente
da importância do associativismo para a melhoria dos negócios, o SEBRAE lançou
a série de publicações Empreendimentos Coletivos.
Fonte: Sebrae Nacional - 12/12/2016
Fonte: https://www.sebrae.com.b
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